Olha: a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 lan\u00e7a a base. Artigo 230? Ele garante o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura e ao trabalho ao idoso. A palavra \u201cprioridade\u201d n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 ret\u00f3rica. Ela tem for\u00e7a de lei. Por isso, nenhuma pol\u00edtica pode passar batido quando o assunto \u00e9 a pessoa com mais de 60 anos. <\/p>\n
Aqui est\u00e1 o ponto: a aposentadoria n\u00e3o pode ser tratada como coadjuvante. O INSS oferece aposentadoria por idade, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, e ainda vem com o BPC\/LOAS, que cobre quem n\u00e3o tem renda m\u00ednima. Se o n\u00famero n\u00e3o bate? A lei permite revis\u00e3o e acr\u00e9scimo de reajustes. E n\u00e3o se engane: a revis\u00e3o pode ser solicitada a qualquer momento, sem prazo de prescri\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Por sinal, o SUS tem obriga\u00e7\u00e3o de atender o idoso com prioridade. O Programa de Sa\u00fade da Fam\u00edlia inclui visitas domiciliares, vacina\u00e7\u00e3o atualizada e acompanhamento de doen\u00e7as cr\u00f4nicas. Quando o m\u00e9dico falha, o idoso pode acionar a ouvidoria, e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tem que responder em at\u00e9 30 dias. Simples assim. <\/p>\n
N\u00e3o d\u00e1 para fechar os olhos para a moradia digna. A Lei n\u00ba 10.048\/2000 criou o \u201cDireito \u00e0 Moradia\u201d, com prioridade de acesso a casas populares e projetos de adapta\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias. Al\u00e9m disso, o Cadastro Nacional de Pessoas Idosas (CNPI) serve de base para a distribui\u00e7\u00e3o de aux\u00edlios, como o \u201cCasa Verde Amarela\u201d para idosos de baixa renda. <\/p>\n
Aqui vai a verdade crua: o idoso tem acesso gratuito \u00e0 justi\u00e7a, conforme a Lei 1.060\/2000. Advogado p\u00fablico, defesa gratuita, e ainda o Estatuto do Idoso que prev\u00ea prioridade em processos judiciais, com prazo de 60 dias para conclus\u00e3o. Se precisar de orienta\u00e7\u00e3o, o casasonlinelegais.com<\/a> tem material de apoio que destrincha cada passo. <\/p>\n Agora, pare de esperar. Verifique seu cadastro, procure o Conselho Municipal do Idoso ou v\u00e1 direto ao PROJOVEM e registre seu pedido. Cada minuto conta. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fundamento constitucional Olha: a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 lan\u00e7a a base. Artigo 230? Ele garante o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura e ao trabalho ao idoso. A palavra \u201cprioridade\u201d n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 ret\u00f3rica. Ela tem for\u00e7a de lei. Por isso, nenhuma pol\u00edtica pode passar batido quando o assunto \u00e9 a pessoa… Continue reading Direitos dos idosos: o que a legisla\u00e7\u00e3o assegura<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":95,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-154286","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/kocikysk.verteco.shop\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/154286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/kocikysk.verteco.shop\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/kocikysk.verteco.shop\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/kocikysk.verteco.shop\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/95"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/kocikysk.verteco.shop\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=154286"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/kocikysk.verteco.shop\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/154286\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/kocikysk.verteco.shop\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=154286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/kocikysk.verteco.shop\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=154286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/kocikysk.verteco.shop\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=154286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}